EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°0001/2025. LIMPEZA DAS CALÇADAS E LOTES VAGOS NO BAIRRO SANTA MONICA

O Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.024.045/0001-73, através da Gerencia de Fiscalização, de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 2.465 de 23 de novembro de 2022, que disciplinam a obrigatoriedade de limpeza de terrenos e imóveis urbanos e  Lei 1.988 de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Código de Postura do Município.  

Notifica-se por esse edital todos os responsáveis pelos imóveis do Bairro Santa Monica que estão em desacordo com as leis supracitadas. 

Fica o responsável NOTIFICADO a no prazo máximo de 10 dias, a partir da publicação deste edital, realizar a Limpeza dos Imóveis vagos (roçada, retirada de entulhos, galhos e outro materiais ) e a desobstrução das calçadas do bairro por qualquer material.  
Caso o imóvel não seja limpo e/ou a calçada desobstruída, o mesmo será MULTADO e a Secretaria das Cidades realizara a limpeza do imóvel, com ônus para o proprietário. 

Nova Xavantina - MT, 15 de janeiro de 2025.