Altera fontes de recursos do decreto de alterações orçamentárias Nº 5638, de 9 de janeiro de 2024.
Altera o decreto de alterações orçamentárias Nº 5628, de 21 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a retificação de medidas, pontos e confrontações de área
Aprova o desdobramento de áreas
Aprova o remembramento/unificação de áreas
Retifica dispositivos do Decreto nº 5631/2023 que homologa Relatório Final do Processo Seletivo Simplificado 02/2023
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024
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