Declara ponto facultativo

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei Municipal 2.657/2024 para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública de Nova Xavantina, em observância ao Princípio da Segregação de funções.

Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas os órgãos e departamentos da administração pública municipal de Nova Xavantina nas categorias de qualidade de comum e de luxo.

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21.

Regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Nova Xavantina/MT

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.