Dispõe sobre situação de emergência nas áreas do Município de Nova Xavantina/MT afetadas pelo período de estiagem, codificado pelo COBRADE – 1.4.1.1.0 – Estiagem,
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
Aprova o desdobramento de áreas
Dispõe sobre a re/ratificação de área urbana
Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água e esgoto sanitário,
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