Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
Dispõe sobre a incorporação da sexta-parte do vencimento Iracema Gomes da Silva
Dispõe sobre a incorporação da sexta-parte do vencimento, Maria do Natal de Jesus Leite
Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional,
Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional
Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço
Dispõe sobre a incorporação do Adicional de Qualificação ao vencimento Jair Ferreira Rocha
Dispõe sobre a incorporação do Adicional de Qualificação ao vencimento Sávio Luis Farias Rodrigues
Altera o decreto de alterações orçamentárias Nº 5640, de 10 de janeiro de 2024.
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