Decretos Municipais - Prefeitura de Nova Xavantina - MT

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Titulo Documento

Categoria	Descrição	Informações
Documentro Nº 5418/2023 Documentro Titulo DECRETO Nº 5.418, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Data do documento 22/11/2023 Categoria: Sub Categoria: Geral	Texto: Aprova o desdobramento de áreas	Documentos: 1
Documentro Nº 5417/2023 Documentro Titulo DECRETO Nº 5.417, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Data do documento 22/11/2023 Categoria: Sub Categoria: Geral	Texto: Aprova o desdobramento de áreas	Documentos: 1
Documentro Nº 5416/2023 Documentro Titulo DECRETO Nº 5416/2023, de 13 de Setembro de 2023 Data do documento 22/11/2023 Categoria: Sub Categoria: Geral	Texto: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	Documentos: 1
Documentro Nº 5415/2023 Documentro Titulo DECRETO Nº 5415/2023, de 13 de Setembro de 2023. Data do documento 22/11/2023 Categoria: Sub Categoria: Geral	Texto: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	Documentos: 1
Documentro Nº 5414/2023 Documentro Titulo DECRETO Nº 5414/2023, de 12 de Setembro de 2023 Data do documento 22/11/2023 Categoria: Sub Categoria: Geral	Texto: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	Documentos: 1
Documentro Nº 5413/2023 Documentro Titulo DECRETO Nº 5.413, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Data do documento 22/11/2023 Categoria: Sub Categoria: Geral	Texto: “Estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado MONTE CLAROS	Documentos: 1
Documentro Nº 5412/2023 Documentro Titulo DECRETO Nº 5412/2023, de 11 de Setembro de 2023. Data do documento 22/11/2023 Categoria: Sub Categoria: Geral	Texto: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	Documentos: 1
Documentro Nº 5411/2023 Documentro Titulo DECRETO Nº 5411/2023, de 11 de Setembro de 2023. Data do documento 22/11/2023 Categoria: Sub Categoria: Geral	Texto: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023	Documentos: 1
Documentro Nº 5510/2023 Documentro Titulo DECRETO Nº 5.510, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. Data do documento 31/10/2023 Categoria: Sub Categoria: Geral	Texto: Dispõe sobre atualização da Unidade Padrão Fiscal do município de Nova Xavantina	Documentos: 1
Documentro Nº 5509/2023 Documentro Titulo Decreto Nº 5509, de 27 de outubro de 2023. Data do documento 31/10/2023 Categoria: Sub Categoria: Geral	Texto: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023	Documentos: 1