Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Regulamenta o Fundo Municipal de Transportes (FMT)
Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água e esgoto sanitário
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Altera dispositivos constantes no Decreto nº 5.688/2024 que regulamenta cursos específicos para progressão de classe na carreira conforme disposto na Lei Municipal nº 2.470/2022 e suas alterações posteriores,
Altera o decreto de alterações orçamentárias nº 6092, de 11 de novembro de 2024.
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