Dispõe sobre a incorporação do Adicional de Qualificação ao vencimento, Fernanda Pereira da Silva
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.
Dispõe sobre Progressão Funcional
Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional
Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço
Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.
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