Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
Dispõe sobre a incorporação do Adicional de Qualificação ao vencimento, Sebastião Felipe de Oliveira
Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe
Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, Letícia Lorrine Dutra Ramalho Neves
Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional
Dispõe sobre reenquadramento - mudança de tabela
Dispõe sobre o reajuste da Taxa de Embarque Rodoviário
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