Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público nº 001/2022
Altera dispositivos constantes no Decreto nº 5.755/2024 que dispõe sobre a criação da Comissão Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Nova Xavantina-MT
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