Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024
Altera dispositivos constantes no Decreto nº 5.666/2024 que dispõe sobre a incorporação da sexta-parte do vencimento Iracema Gomes da Silva
Altera dispositivos constantes no Decreto nº 5.665/2024 que dispõe sobre a incorporação da sexta-parte do vencimento Maria do Natal de Jesus Leite
Dispõe sobre a concessão de Progressão Funciona
Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional
Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe
Aprova o remembramento/unificação de áreas
Regulamenta cursos específicos para progressão de classe na carreira conforme disposto na Lei Municipal nº 2.470/2022 e suas alterações posteriores
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