Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
Remanejamento de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2024.
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.
Transposição de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2024.
Altera dispositivos constantes no Decreto nº 5.691/2024 que dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe
Dispõe sobre enquadramento de servidores públicos municipais
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