Dispõe sobre a atualização das tarifas constantes na Tabela III do Decreto n.º 1981, de 02 de Agosto de 2011
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
Aprova o desdobramento de áreas
“Regulamenta a conversão de parte da área de expansão urbana em perímetro urbano, declara a localização de imóveis para fins de projeto de parcelamento de solo
Homologa Relatório Final do Processo Seletivo Simplificado 02/2023
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023
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