Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
Retifica dispositivos constantes no Decreto nº 5.409/2023 que aprova o desdobramento de áreas
Dispõe sobre Progressão Funcional
Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional Maria Luiza Cordeiro Bueno
Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço Wânia Maria Gonçalves
Dispõe sobre a incorporação do Adicional de Qualificação ao vencimento,Maria Aparecida Machado
Dispõe sobre a incorporação do Adicional de Qualificação ao vencimento, Samara Maria dos Reis Dantas
Dispõe sobre reenquadramento - mudança de tabela Joselina Dias de Sousa Alves
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