Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe
Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional
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