Leis Complementares - Prefeitura de Nova Xavantina - MT

Ano

Mês

Número Documento

Titulo Documento

Categoria	Descrição	Informações
Documentro Nº 0006/2025 Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Data do documento 10/02/2025 Categoria: Sub Categoria: Geral	Texto: Altera dispositivos/anexos constantes na Lei nº 2629/2023, que Reestrutura o RPPS – Regime próprio de previdência social de Nova Xavantina, MT	Documentos: 1
Documentro Nº 0005/2025 Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Data do documento 10/02/2025 Categoria: Sub Categoria: Geral	Texto: Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual	Documentos: 1
Documentro Nº 0004/2025 Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Data do documento 10/02/2025 Categoria: Sub Categoria: Geral	Texto: Concede recomposição inflacionária aos aposentados e pensionistas	Documentos: 1
Documentro Nº 0003/2025 Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Data do documento 10/02/2025 Categoria: Sub Categoria: Geral	Texto: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina	Documentos: 1
Documentro Nº 0002/2025 Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Data do documento 10/02/2025 Categoria: Sub Categoria: Geral	Texto: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 e concede recomposição inflacionária aos servidores públicos municipais	Documentos: 1
Documentro Nº 0001/2024 Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Data do documento 05/12/2024 Categoria: Sub Categoria: Geral	Texto: Institui o novo Código Tributário do município de Nova Xavantina–MT	Documentos: 1

1
2
3