Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente

Dispõe sobre a compensação de créditos inscritos ou não em dívida ativa, com débitos da Fazenda Pública Municipal

Aprova no interesse público social do Programa Ser Família Habitacional o loteamento de uma área de terra no perímetro urbano

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Altera e acrescenta dispositivos constantes na Lei nº 2629/2023, que Reestrutura o RPPS – Regime próprio de previdência social de Nova Xavantina, MT

Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente