Altera e acrescenta dispositivos constantes na Lei nº 2629/2023, que Reestrutura o RPPS – Regime próprio de previdência social de Nova Xavantina, MT

Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente