Autoriza a abertura de crédito adicional especial 

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.340/2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio 

Denomina Bem Público Municipal  

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos Civis municipais, das Autarquias e das Fundações do Municipio de Nova Xavantina-MT

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente