Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público

“Ratifica a fixação de subsídios para a legislatura/quadriênio 2025/2028, realizada pelas Leis Municipais nº 2.610/2023 e 2.611/2023”.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente

Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, funda o Sistema Municipal de Esporte e cria e regulamenta o Fundo Municipal de Esporte e Lazer

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Revoga em todos os seus termos as Leis Municipal nºs 2.695/2024 e 2.719/2024