Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.677/2012
Denomina Logradouro Público Municipal
Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal à Filiar o Município de Nova Xavantina à Associação dos Municípios do Araguaia
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado
“Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.973/2016
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