Concede recomposição salarial
Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente
Dispõe sobre a possibilidade e regulamentação do uso de som automotivo no Município de Nova Xavantina, bem como sobre os critérios de poluição sonora
“Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 – Estrutura Administrativa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio
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