Dispõe sobre o Dia Municipal do Voluntariado
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.557 de 04 de abril de 2011
Dispõe sobre mão única a Travessa Jundiaí
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel urbano ao Fundo Municipal de Previdência Social - PREVINX
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis de propriedade do Município.
“Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2023 – data focal 31/12/2022, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente
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