Institui ajuda de custo mensal a ser fornecida pelo município a médico(s) bolsista(s) no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil
Autoria o Poder Executivo Municipal criar auxílio transporte aos Agentes Comunitários de Saúde da zona rural
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 2.199/2020, que fixa o subsidio do Prefeito Municipal
Denomina Logradouro Publico Municipal
Denomina bem publico do município de Nova Xavantina-MT
Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.017/2017 que regulamenta o pagamento de diárias a agentes públicos municipais
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.350/2021 que autoria o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar
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