Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.443/2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Alterar dispositivos constantes nas Leis Municipais nºs 1.861 e 2.508 institui ajuda de custo mensal a ser fornecida pelo município a médico(s) bolsista(s) no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil e Programa Mais Médicos.

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.144/2019 que autoriza a consignação em folha de pagamento,

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.445/2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Dispõe sobre o Programa de Residência Técnica no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a transação e o Parcelamento de débitos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.017/2017 que regulamenta o pagamento de diárias a agentes públicos municipais.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Atualiza e reajusta o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e concede recomposição salarial Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina