Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente

“Altera dispositivos da Lei nº 2.375/2022, que dispõe sobre definição de critérios para produção de justificação administrativa, com o objetivo de comprovação e verificação do cumprimento de requisitos legais, para fins de concessão de benefícios previdenciários, regulamenta a Comissão de Justificação Administrativa

Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.623/2011

Dispõe sobre a reorganização das leis complementares municipais  

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente