Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.384/2022 que dispõe sobre a criação da Estrutura Administrativa, Organizacional e Vencimentos do Quadro Lotacional dos Servidores da Procuradoria Geral do Município

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Contratação de Menor Aprendiz pelo município de Nova Xavantina, nos termos da presente lei

Denomina Bem Público Municipal

Regulamenta o uso de logomarca e Símbolo em bens públicos municipais

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

"Reduz as áreas non edificandi ao longo de rodovias federais que cortam a zona urbana no município de Nova Xavantina

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente  

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente