Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente
“Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina
Dispõe sobre a juntada dos anexos atualizados com o RGA concedido pela Lei Municipal nº 2.659/2024
“Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.355/2021, que Organiza e Estrutura os Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, o plano de cargos e remuneração, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de pessoal
Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.350/2021 que autoria o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar
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