Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente
Homologação Atuarial
Regulamenta retenções tributárias realizadas na fonte no município de Nova Xavantina-MT.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público
“Ratifica a fixação de subsídios para a legislatura/quadriênio 2025/2028, realizada pelas Leis Municipais nº 2.610/2023 e 2.611/2023”.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente
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