“Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Nova Xavantina o Dia do Autismo

“Atualiza o salário da única servidora Irenilde Alves Lafonte, estabilizado nos termos do artigo 19 do ADCT, em conformidade com o julgamento Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1306505, com repercussão geral (Tema 1157)

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.513/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado