Dispõe sobre o ordenamento das praias públicas Sol e Lua, no Município de Nova Xavantina,

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação com o Município de Campinápolis

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição e remanejamento dentro do orçamento vigente

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.644/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.572/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis de propriedade do Município.

Dispõe sobre a planta genérica de valores para o lançamento e cobrança do IPTU e a concessão de descontos, no Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2024

Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais