“Autoriza o Poder Executivo Municipal à Filiar o Município de Nova Xavantina à Associação dos Municípios do Araguaia

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado

“Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.973/2016

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente