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Categoria Descrição Informações
Documentro Nº 2723/2024
Documentro Titulo LEI MUNICIPAL Nº 2.723, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Data do documento 06/06/2024
Categoria:
Sub Categoria: Geral
Texto:

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Documentos: 1
Documentro Nº 2722/2024
Documentro Titulo LEI MUNICIPAL Nº 2.722, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Data do documento 06/06/2024
Categoria:
Sub Categoria: Geral
Texto:

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Documentos: 1
Documentro Nº 2721/2024
Documentro Titulo LEI MUNICIPAL Nº 2.721, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Data do documento 06/06/2024
Categoria:
Sub Categoria: Geral
Texto:

 

 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a legitimar fundiariamente para uso, imóveis localizados nas áreas públicas e/ou privadas declaradas de interesse social e/ou específico na forma que especifica, para regularização fundiária urbana

Documentos: 1
Documentro Nº 2720/2024
Documentro Titulo LEI MUNCIPAL Nº 2.720, DE 4 DE JUNHO DE 2024.
Data do documento 06/06/2024
Categoria:
Sub Categoria: Geral
Texto:

Descaracteriza e converte lotes urbanos de propriedade do município em logradouros públicos

Documentos: 1
Documentro Nº 2719/2024
Documentro Titulo LEI MUNCIPAL Nº 2.719, DE 4 DE JUNHO DE 2024.
Data do documento 06/06/2024
Categoria:
Sub Categoria: Geral
Texto:

Autoriza o Poder Executivo Municipal dar a concessão de direito real de uso de um imóvel de propriedade do Município a terceiros

Documentos: 1
Documentro Nº 2718/2024
Documentro Titulo LEI MUNICIPAL Nº 2.718, DE 29 DE MAIO DE 2024
Data do documento 06/06/2024
Categoria:
Sub Categoria: Geral
Texto:

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente  

Documentos: 1
Documentro Nº 2717/2024
Documentro Titulo LEI MUNCIPAL Nº 2.717, DE 29 DE MAIO DE 2024
Data do documento 06/06/2024
Categoria:
Sub Categoria: Geral
Texto:

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.015/2003 

Documentos: 1
Documentro Nº 2716/2024
Documentro Titulo LEI MUNICIPAL Nº 2.716, DE 29 DE MAIO DE 2024
Data do documento 06/06/2024
Categoria:
Sub Categoria: Geral
Texto:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado

Documentos: 1
Documentro Nº 2715/2024
Documentro Titulo LEI MUNICIPAL Nº 2.715, DE 23 DE MAIO DE 2024
Data do documento 03/06/2024
Categoria:
Sub Categoria: Geral
Texto:

Denomina Logradouro Público Municipal

Documentos: 1
Documentro Nº 2714/2024
Documentro Titulo LEI MUNICIPAL Nº 2.714, DE 23 DE MAIO DE 2024
Data do documento 03/06/2024
Categoria:
Sub Categoria: Geral
Texto:

Proíbe estacionamento de veículos e ou motocicletas do lado esquerdo da Travessa Campo Novo.

Documentos: 1