Declara de Utilidade Pública a Associação de Artes e Cultura de Nova Xavantina-MT

“Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 – data focal 31/12/2024, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Dispõe sobre a criação do Órgão Executivo Municipal de Trânsito doravante denominado: Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário (DEMUTRAN) e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município 

Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente