Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.697/2024 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município  de Nova Xavantina –MT.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio  

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente 

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate

às Endemias

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente  

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente