Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.573/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel urbano ao Fundo Municipal de Previdência Social - PREVINX

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Xavantina - PREVINX.

“Fixa o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2025/2028 a que se refere o artigo 29 inciso VI, letra “B”, inciso VII, artigo 29- A inciso I da Constituição Federal e disposições da Lei Orgânica Municipal.”