“Fixa o subsidio do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais  de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2025/2028, a que se refere o artigo 29 da Constituição Federal.”

Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente

Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente 

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente  

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.572/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis de propriedade do Município.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente