“Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2023 – data focal 31/12/2022, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamento, transposição e transferência dentro do orçamento vigente

Dispõe sobre a transação e o Parcelamento de débitos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023

Altera a Lei Municipal nº 2.340/2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT.