Denomina Logradouro Publico Municipal

“Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente

Altera dispositivo constante Lei Municipal n.º 2.426/2022 que altera dispositivos constantes Lei Municipal nº 1.801/2014

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.601 DE 22 DE AGOSTO DE 2011, LEI MUNICIPAL N.º 2.310, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES E, CRIA A NOVA LEI DE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte e aos empreendedores individuais nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal

“Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Nova Xavantina o Dia do Autismo

“Atualiza o salário da única servidora Irenilde Alves Lafonte, estabilizado nos termos do artigo 19 do ADCT, em conformidade com o julgamento Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1306505, com repercussão geral (Tema 1157)

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.513/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado