Texto: Altera dispositivos constantes na Portaria nº 93/2024 que designa servidores para atuar nos procedimentos licitatórios em observância ao princípio da segregação de funções com base na lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Nova Xavantina/MT