Texto: Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 93/2024 que designa servidores para atuar nos procedimentos licitatórios em observância ao princípio da segregação de funções com base na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Nova Xavantina/MT