Dispõe sobre a nomeação de fiscais
Dispõe sobre a perda do direito à concessão de férias Adriana da Silva Freitas
Dispõe sobre a concessão de férias Rosicléia Nazaré Alves
Dispõe sobre a concessão de férias Airson Caetano de Moura
Dispõe sobre a concessão de férias Rafaella Mendes Mota
Dispõe sobre a concessão de férias Marinez Soares da Silva
Dispõe sobre a concessão de férias Belchior Cristino de Souza
Dispõe sobre a concessão de férias Jane Kátia Ribeiro
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