Dispõe sobre a suspensão dos Processos Administrativos Disciplinares 002/2021, 004/2021 e 005/2022
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 871/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 669/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 310/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 210/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 190/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1976/2021 que dispõe sobre a nomeação de fiscais
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1915/2021 que dispõe sobre a nomeação de fiscais
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1773/2021 que dispõe sobre a nomeação de fiscais
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1990/2021 que dispõe sobre a nomeação de fiscais
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