Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1477/2021 que dispõe sobre a nomeação de fiscais
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1476/2021 que dispõe sobre a nomeação de fiscais
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1369/2021 que dispõe sobre a nomeação de fiscais
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 904/2021 que dispõe sobre a nomeação de fiscais
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 2152/2021 que dispõe sobre a nomeação de fiscais
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 2077/2021 que dispõe sobre a nomeação de fiscais
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1974/2021 que dispõe sobre a nomeação de fiscais
Dispõe sobre a nomeação de Affonso Penna Bezerra Lima Junior
Torna sem efeitos a nomeação constante da Portaria n.º 1311/2022
Dispõe sobre a concessão de férias Maria de Lourdes Pereira Lima
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