| 06/02/2023 |
Reunião de Alinhamento com a Alta Gestão |
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| 06/02/2023 |
Planejamento do Programa de Conformidade à LGPD Prefeitura Municipal de Nova Xavantina - MT |
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| 03/03/2023 |
PORTARIA Nº 254/2023 - Dispõe sobre a nomeação de Comissão para adequação a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, e dá outras providências |
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| 30/03/2023 |
PORTARIA Nº 238/2023 Dispõe sobre a nomeação do Chefe da Direção de Tratamento de Dados Pessoais – Data Protection Officer (DPO) |
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| 08/05/2023 |
Relatório Técnico Conclusivo - Etapa 1 do Projeto de Conformidade |
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| 29/04/2024 |
Termo de Uso |
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| 15/05/2024 |
Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais |
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| 15/05/2024 |
POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
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